A lei leva em consideração o crescente uso da internet e dos aparelhos eletrônicos que está influenciando a saúde mental e física das crianças.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que determina que as escolas e órgãos de saúde de Mato Grosso do Sul, entre outros lugares, realizem campanha de conscientização sobre os riscos da dependência de aparelhos de tecnologia eletrônica, denominada ‘nomofobia’. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (2).
De acordo com a publicação, o assunto deverá constar no calendário permanente das Secretarias de Estado de Educação e de Saúde de Mato Grosso do Sul para a realização de campanhas por meio de ações educativas, de orientação e de conscientização, como palestras, debates, encontros, panfletagem, eventos e seminários.
A lei leva em consideração o crescente uso da internet e dos aparelhos eletrônicos que está influenciando a saúde mental e física das crianças. A nomofobia causa problemas emocionais e prejuízos físicos. Em alguns casos, para tratar os transtornos, pode ser exigido o uso de medicação.
Participarão da campanha instituída por esta lei unidades de ensino e saúde da rede pública estadual, em datas a serem definidas pelas Secretarias respectivas, com o intuito de informar e de alertar sobre os riscos advindos desse tipo de dependência, podendo abranger entidades da sociedade civil organizada. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.